PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Ellen de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T17:00:27Z-
dc.date.available2024-06-19T17:00:27Z-
dc.date.issued2024-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7686-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectAdministraçãopt_BR
dc.titleDo processo de licitação à dispensa de licitação: caso metrobuspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO estudo de caso apresentado aprofunda-se em um processo licitatório específico, com foco na dispensa de licitação por parte da Administração Pública Indireta. Através de uma análise meticulosa, o estudo desvendou os fatores cruciais que impulsionaram essa decisão pelos agentes públicos, possibilitando a contratação de um serviço essencial para atender às necessidades da empresa em questão. Ao analisar as possibilidades de dispensa de licitação, é fundamental considerar os princípios legais que norteiam a Administração Pública, especialmente aqueles previstos na Constituição Federal e na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. A inovação na legislação trouxe consigo mecanismos que desburocratizam e otimizam os processos, impulsionando a efetividade das contratações. No entanto, garantindo a correta aplicação e o bom uso dos recursos públicos, é crucial a observação aos requisitos descritos nos documentos principais: Termo de Referência e Edital. Cumprindo todos os requisitos, a Administração foi possível realizar a contratação, onde foi apresentado a proposta, por meio de dispensa de licitação, garantindo o bom funcionamento dos serviços prestados à população.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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