PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito dos imigrantes
Título(s) alternativo(s): As legislações específicas de imigração e o que está sendo feito para a sua implementação
Autor(es): Faria, Gabriela Bueno
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Antônio Evaldo
Resumo: O Direito dos Imigrantes envolve normas e regulamentações que abordam a entrada, permanência e direitos de estrangeiros em um país. Isso inclui questões como vistos, refúgio, deportação e direitos trabalhistas e questões humanitárias. Cada país tem suas próprias legislações específicas nesse critério. Essas leis visam equilibrar o controle migratório com a proteção dos direitos fundamentais dos imigrantes. Contudo é necessário reavaliar as leis específicas para imigrantes, uma vez que o mundo, e situações da vida cotidiana estão em constante mudança. Muitas ocasiões mostram o grau de dificuldade, dos imigrantes conseguirem acesso à educação, saúde, entre outros. Já que muitos países não têm a estrutura necessária para recebê-los. Mesmo sendo assegurado na constituição.
Abstract: Immigrant Law involves rules and regulations that address the entry, stay and rights of foreigners in a country. This includes issues such as visas, refuge, deportation and labor rights and humanitarian issues. Each country has its own specific legislation on this criterion. These laws aim to balance migration control with the protection of the fundamental rights of immigrants. However, it is necessary to reevaluate specific laws for immigrants, since the world and everyday life situations are constantly changing. Many occasions show the degree of difficulty for immigrants to gain access to education, healthcare, among others. Since many countries do not have the necessary structure to receive them. Even though it is guaranteed in the constitution.
Palavras-chave: Direitos
Imigrantes
Legislação
Dificuldade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7651
Data do documento: 27-Mai-2024
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