PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBastian, Joao Pedro Peronpt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T14:12:12Z-
dc.date.available2024-06-17T14:12:12Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7628-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerícia técnicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectProconpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.titlePerícia técnica como nova ferramenta do ROCON: celeridade e descongestionamento das demandas judiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar a problemática das demandas relacionadas ao código de defesa do consumidor. O método utilizado inclui a observação do funcionamento das demandas levadas ao Procon. Constatou-se que muitas reclamações não são definitivamente resolvidas, acabando sendo discutidas no Poder Judiciário. Isso resulta em um congestionamento judicial devido à grande incidência das demandas consumeristas. A falta de efetividade do Procon decorre da sua falta de competência legal para realizar perícias de modo autônomo. Destaca-se que a falta de resolução das problemáticas consumeristas não é prejudicial apenas para o consumidor, mas também para os vendedores e fornecedores que realizam negócios de boa-fé. C com a aplicação de perícia técnica, a demanda poderia ser sanada rapidamente no setor administrativo, com menor onerosidade e com alta confiabilidade quanto aos responsáveis pelos danos consumeristas. Diante disso, é importante abordar este tema como foco para um trabalho de conclusão do curso de Direito, dada sua relevância para a sociedade. Todo o projeto está baseado em referências bibliográficas, apresentando argumentos, fundamentos, princípios e evidências levantados por pesquisadores e doutrinadores consolidados das áreas relacionadas ao tema consumeristapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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