Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos da segurança jurídica na lei de terceirização para os tomadores de serviços, empregadores e empregados terceirizados
Autor(es):	Cruz, Guilherme Hytalo Lima
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a normatização da terceirização e sua contribuição para a segurança jurídica, avaliando a modificação principal que a atual norma trouxe, que é a retirada da restrição de subcontratação apenas para a atividade intermediária. A pesquisa também tem por objetivo elucidar que a terceirização de forma irrestrita contribui para a exploração desmedida de mão de obra barata, em detrimento da destituição dos direitos dos empregados. Doutrinas, artigos científicos e lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, foram lidas para uma compreensão mais detalhada do polêmico assunto. Concluímos, que a terceirização sem restrições simplificou a contratação destes serviços, e ofereceu estabilidade jurídica para as empresas poderem subcontratar mão de obra, ao passo que pouco contribuiu para a oferta de garantias trabalhista. Como resultado, a classe trabalhadora foi submetida aos interesses das empresas, que priorizam o lucro, pouco se atendo com o bem-estar de seus colaboradores.
Palavras-chave:	Trabalho terceirizado Empresa contratante Segurança jurídica Lei 13.429/2017 Súmula 331 do TST
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7627
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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