PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCruz, Guilherme Hytalo Limapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T14:05:27Z-
dc.date.available2024-06-17T14:05:27Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7627-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho terceirizadopt_BR
dc.subjectEmpresa contratantept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectLei 13.429/2017pt_BR
dc.subjectSúmula 331 do TSTpt_BR
dc.titleOs impactos da segurança jurídica na lei de terceirização para os tomadores de serviços, empregadores e empregados terceirizadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a normatização da terceirização e sua contribuição para a segurança jurídica, avaliando a modificação principal que a atual norma trouxe, que é a retirada da restrição de subcontratação apenas para a atividade intermediária. A pesquisa também tem por objetivo elucidar que a terceirização de forma irrestrita contribui para a exploração desmedida de mão de obra barata, em detrimento da destituição dos direitos dos empregados. Doutrinas, artigos científicos e lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, foram lidas para uma compreensão mais detalhada do polêmico assunto. Concluímos, que a terceirização sem restrições simplificou a contratação destes serviços, e ofereceu estabilidade jurídica para as empresas poderem subcontratar mão de obra, ao passo que pouco contribuiu para a oferta de garantias trabalhista. Como resultado, a classe trabalhadora foi submetida aos interesses das empresas, que priorizam o lucro, pouco se atendo com o bem-estar de seus colaboradores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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