PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A problemática da demissão por justa causa por negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregado
Autor(es): Lima, Gregory Flávio
Primeiro Orientador: Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1: Silveira, Luciene Campos Falcão
Resumo: Nos termos do artigo 482, c, da CLT, configura-se justa causa negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço. Percebemos que há uma grande quantidade de demissões em várias áreas afetadas por esse tipo de falta grave, como exemplo: transporte rodoviário de cargas e passageiros, vendas de imóveis, vendas de veículos. As empresas que atuam nesse ramo têm um grande déficit, por um lado por culpa dos empregados que agem de má fé, e por outro lado, as próprias empresas que não fiscalizam corretamente para inibir ações do tipo.
Palavras-chave: Empregado
Demissão
Negociação habitual
Concorrência desleal
Empregador
Justa causa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7625
Data do documento: 16-Mai-2024
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