Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7608
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da aplicabilidade do direito de arrependimento no comércio eletrônico. |
Autor(es): | Borges, Juliana de Fátima |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee1: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O propósito deste artigo é analisar o desenvolvimento da legislação do consumidor no que diz respeito às práticas de comércio eletrônico, com ênfase na aplicação do direito de arrependimento conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e as lacunas deixadas pela legislatura devido à obsolescência do CDC ao longo do tempo. Além disso, é realizada uma avaliação do projeto de lei número 3.514/2015, que busca modernização da legislação do consumidor, adaptando-a à realidade atual, incorporando a temática do comércio eletrônico e a aplicação do direito de arrependimento nesse tipo de contratação que é feita fora do estabelecimento comercial. |
Palavras-chave: | Comércio eletrônico Proteção do consumidor Direito de arrependimento Fornecedor |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7608 |
Data do documento: | 29-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
JULIANA DE FATIMA BORGES.pdf | 173,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador