PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7565
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Paternidade socioafetiva e seus reflexos jurídicos do registro civil
Autor(es): Lima, Victória Sthéfany Mendanha
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo: O trabalho trata sobre a Paternidade Socioafetiva, a paternidade construída por laços de afeto entre o pai e a criança, em especial seus reflexos jurídicos e situações advindas desta paternidade que equipara-se a biológica, A Constituição Federal aborda o tema a partir da análise dos princípios da Igualdade de Filiação, da Dignidade da Pessoa Humana, da Paternidade Responsável e do Melhor Interesse da criança e do adolescente, que contribuem para proteger os direitos relacionados a paternidade socioafetiva. A Paternidade Socioafetiva pode ser reconhecida extrajudicialmente, em cartório de Registro Civil, desde que preenchidos os requisitos legais ou judicialmente. A Doutrina dominante entende que a paternidade socioafetiva deve ser reconhecida legalmente e ter os mesmos direitos e deveres da paternidade biológica.
Abstract: the following work deals with Socio-Affective Paternity, paternity built by bonds of affection between the father and the child, especially its legal consequences and situations arising from this paternity that is equivalent to biological, The Federal Constitution addresses the topic from analysis of the principles of Equal Parentage, Dignity of the Human Person, Responsible Parenthood and the Best Interest of children and adolescents, which contribute to protecting the rights related to socio-affective paternity. Socio-affective Paternity can be recognized extrajudicially, at a Civil Registry office, as long as the legal or judicial requirements are met. The dominant doctrine understands that socio-affective paternity must be legally recognized and have the same rights and duties as biological paternity
Palavras-chave: Paternidade
Socioafetividade
Reconhecimento
Registro
Filho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7565
Data do documento: 5-Jun-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Victória Sthéfany Mendanha.pdf306,56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador