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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7559
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. |
Autor(es): | Santos, Isabella Chaveiro dos |
Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
metadata.dc.contributor.referee1: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
Resumo: | A Criminalização Do Stalking Como Medida De Prevenção À Violência Contra Mulher. A Lei 14.132, de 31 de março de 2021, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o delito de perseguição, criminalizando práticas conhecidas como stalking. Estudos doutrinários e estatísticas indicam que o stalking é uma manifestação de violência de gênero. Uma pesquisa bibliográfica e revisão da literatura foram conduzidas para examinar o stalking dentro do contexto da violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmando sua natureza como uma forma específica de violência psicológica, que afeta com maior frequência e gravidade as mulheres. Isso ressalta a importância de abordar o stalking como uma forma de violência de gênero, demandando uma resposta específica por parte da sociedade e das autoridades governamentais, tanto no âmbito criminal quanto na formulação de políticas públicas. |
Abstract: | The criminalization of stalking as a measure to prevent violence against women. Law 14,132, of March 31, 2021, introduced the crime of stalking into the Brazilian Penal Code, criminalizing practices known as stalking. Doctrinal studies and statistics indicate that stalking is a manifestation of gender-based violence. A bibliographic research and literature review were conducted to examine stalking within the context of domestic and familial violence against women, confirming its nature as a specific form of psychological violence that affects women more frequently and severely. This underscores the importance of addressing stalking as a form of gender-based violence, demanding a specific response from both society and governmental authorities, both in criminal matters and in the formulation of public policies. |
Palavras-chave: | Stalking. Perseguição. Violência de Gênero. Violência psicológica. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7559 |
Data do documento: | 22-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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