PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Isabella Chaveiro dospt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T13:56:25Z-
dc.date.available2024-06-15T13:56:25Z-
dc.date.issued2024-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7559-
dc.description.abstractThe criminalization of stalking as a measure to prevent violence against women. Law 14,132, of March 31, 2021, introduced the crime of stalking into the Brazilian Penal Code, criminalizing practices known as stalking. Doctrinal studies and statistics indicate that stalking is a manifestation of gender-based violence. A bibliographic research and literature review were conducted to examine stalking within the context of domestic and familial violence against women, confirming its nature as a specific form of psychological violence that affects women more frequently and severely. This underscores the importance of addressing stalking as a form of gender-based violence, demanding a specific response from both society and governmental authorities, both in criminal matters and in the formulation of public policies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStalking. Perseguição. Violência de Gênero. Violência psicológica.pt_BR
dc.titleA CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoA Criminalização Do Stalking Como Medida De Prevenção À Violência Contra Mulher. A Lei 14.132, de 31 de março de 2021, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o delito de perseguição, criminalizando práticas conhecidas como stalking. Estudos doutrinários e estatísticas indicam que o stalking é uma manifestação de violência de gênero. Uma pesquisa bibliográfica e revisão da literatura foram conduzidas para examinar o stalking dentro do contexto da violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmando sua natureza como uma forma específica de violência psicológica, que afeta com maior frequência e gravidade as mulheres. Isso ressalta a importância de abordar o stalking como uma forma de violência de gênero, demandando uma resposta específica por parte da sociedade e das autoridades governamentais, tanto no âmbito criminal quanto na formulação de políticas públicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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