PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A precarização das condições de trabalho terceirizado na administração pública
Autor(es): Gomes, Emilly Alvarenga
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo: A precarização das condições de trabalho terceirizado na administração pública demonstra a não observância dos princípios constitucionais da proteção da dignidade humana e da preservação do trabalhador. O presente estudo busca compreender os impactos da terceirização nas condições trabalhistas, especialmente para os trabalhadores na administração pública. Os terceirizados frequentemente enfrentam condições instáveis e questionáveis em relação à qualidade do trabalho. O objetivo é compreender os fatores que geram essa instabilidade, tanto do empregador quanto do trabalhador no exercício dos serviços prestados para a administração pública. A abordagem metodológica empregada foi qualitativa, utilizando a legislação e interpretações documentais. Os resultados evidenciaram desafios enfrentados pelos trabalhadores terceirizados, como a falta de benefícios e a insegurança no emprego. Conclui-se que medidas efetivas são necessárias para garantir condições laborais dignas e estáveis para os terceirizados na Administração Pública.
Abstract: The precariousness of outsourced working conditions in public administration demonstrates non-compliance with the constitutional principles of protecting human dignity and preserving workers. The present study seeks to understand the impacts of outsourcing on working conditions, especially for workers in public administration. Contractors often face unstable and questionable situations regarding the quality of work. The objective is to understand the factors that generate this instability, both for the employer and the worker when performing services provided for the public administration. The methodological approach used was qualitative, using legislation and documentary interpretations. The results highlighted the challenges faced by outsourced workers, such as the lack of benefits and job insecurity. It is concluded that effective measures are permitted to guarantee decent and resulting working conditions for outsourced workers in the Public Administration
Palavras-chave: Precarização
Terceirização
Administração pública
Condições de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7556
Data do documento: 15-Mai-2024
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