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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7554
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pactos antenupciais com regimes híbridos e inovadores |
Autor(es): | Vaz, Hiago Henrique Saraiva Pinheiro |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
Resumo: | O pacto antenupcial é um importante instrumento jurídico que permite aos noivos estabelecerem regras e condições para o regime de bens que regerá o casamento. Tradicionalmente, os regimes de bens mais comuns são a comunhão parcial e a comunhão universal. No entanto, com a evolução da sociedade e das relações familiares, surgiram os regimes híbridos e inovadores, que combinam características de diferentes regimes existentes. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a aplicação dos pactos antenupciais com regimes híbridos e inovadores, destacando suas características, vantagens e desafios, a fim de ilustrar a importância e a eficácia desses novos modelos de regulação patrimonial nos casamentos contemporâneos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise crítica, busca-se contribuir para o debate sobre a flexibilização e personalização dos regimes de bens no casamento, levando em consideração as necessidades e expectativas dos cônjuges, bem como as transformações sociais e econômicas que influenciam as relações familiares |
Abstract: | The present work aims to explain the prenuptial agreement is an important legal instrument that allows the bride and groom to establish rules and conditions for the property regime that will govern the marriage. Traditionally, the most common property regimes are partial communion and universal communion. However, with the evolution of society and family relationships, hybrid and innovative regimes have emerged, combining characteristics of different existing regimes. This course conclusion work aims to analyze the application of prenuptial agreements with hybrid and innovative regimes, highlighting their characteristics, advantages and challenges, in order to illustrate the importance and effectiveness of these new models of property regulation in contemporary marriages. Through bibliographical research and critical analysis, we seek to contribute to the debate on the flexibility and personalization of property regimes in marriage, taking into account the needs and expectations of spouses, as well as the social and economic transformations that influence relationships. relatives. |
Palavras-chave: | Código civil Direito de família Casamento Pacto antenupcial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7554 |
Data do documento: | 15-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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PACTOS ANTENUPCIAIS COM REGIMES HÍBRIDOS E INOVADORES TCC.pdf | 165,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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