PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Pactos antenupciais com regimes híbridos e inovadores
Autor(es): Vaz, Hiago Henrique Saraiva Pinheiro
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo: O pacto antenupcial é um importante instrumento jurídico que permite aos noivos estabelecerem regras e condições para o regime de bens que regerá o casamento. Tradicionalmente, os regimes de bens mais comuns são a comunhão parcial e a comunhão universal. No entanto, com a evolução da sociedade e das relações familiares, surgiram os regimes híbridos e inovadores, que combinam características de diferentes regimes existentes. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a aplicação dos pactos antenupciais com regimes híbridos e inovadores, destacando suas características, vantagens e desafios, a fim de ilustrar a importância e a eficácia desses novos modelos de regulação patrimonial nos casamentos contemporâneos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise crítica, busca-se contribuir para o debate sobre a flexibilização e personalização dos regimes de bens no casamento, levando em consideração as necessidades e expectativas dos cônjuges, bem como as transformações sociais e econômicas que influenciam as relações familiares
Abstract: The present work aims to explain the prenuptial agreement is an important legal instrument that allows the bride and groom to establish rules and conditions for the property regime that will govern the marriage. Traditionally, the most common property regimes are partial communion and universal communion. However, with the evolution of society and family relationships, hybrid and innovative regimes have emerged, combining characteristics of different existing regimes. This course conclusion work aims to analyze the application of prenuptial agreements with hybrid and innovative regimes, highlighting their characteristics, advantages and challenges, in order to illustrate the importance and effectiveness of these new models of property regulation in contemporary marriages. Through bibliographical research and critical analysis, we seek to contribute to the debate on the flexibility and personalization of property regimes in marriage, taking into account the needs and expectations of spouses, as well as the social and economic transformations that influence relationships. relatives.
Palavras-chave: Código civil
Direito de família
Casamento
Pacto antenupcial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7554
Data do documento: 15-Jun-2024
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