PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorVaz, Hiago Henrique Saraiva Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T13:35:14Z-
dc.date.available2024-06-15T13:35:14Z-
dc.date.issued2024-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7554-
dc.description.abstractThe present work aims to explain the prenuptial agreement is an important legal instrument that allows the bride and groom to establish rules and conditions for the property regime that will govern the marriage. Traditionally, the most common property regimes are partial communion and universal communion. However, with the evolution of society and family relationships, hybrid and innovative regimes have emerged, combining characteristics of different existing regimes. This course conclusion work aims to analyze the application of prenuptial agreements with hybrid and innovative regimes, highlighting their characteristics, advantages and challenges, in order to illustrate the importance and effectiveness of these new models of property regulation in contemporary marriages. Through bibliographical research and critical analysis, we seek to contribute to the debate on the flexibility and personalization of property regimes in marriage, taking into account the needs and expectations of spouses, as well as the social and economic transformations that influence relationships. relatives.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectPacto antenupcialpt_BR
dc.titlePactos antenupciais com regimes híbridos e inovadorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deuspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.description.resumoO pacto antenupcial é um importante instrumento jurídico que permite aos noivos estabelecerem regras e condições para o regime de bens que regerá o casamento. Tradicionalmente, os regimes de bens mais comuns são a comunhão parcial e a comunhão universal. No entanto, com a evolução da sociedade e das relações familiares, surgiram os regimes híbridos e inovadores, que combinam características de diferentes regimes existentes. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a aplicação dos pactos antenupciais com regimes híbridos e inovadores, destacando suas características, vantagens e desafios, a fim de ilustrar a importância e a eficácia desses novos modelos de regulação patrimonial nos casamentos contemporâneos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise crítica, busca-se contribuir para o debate sobre a flexibilização e personalização dos regimes de bens no casamento, levando em consideração as necessidades e expectativas dos cônjuges, bem como as transformações sociais e econômicas que influenciam as relações familiarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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