PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A crise no sistema penitenciário brasileiro: causas e caminhos
Autor(es): Silva, Jéssica Isadora Alves da
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Bareato, Marcelo
Resumo: A crise do sistema carcerário brasileiro é uma questão complexa que enfrenta desafios estruturais e sistêmicos, com destaque para a superlotação das prisões. A declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) do estado de coisas inconstitucionais evidencia a gravidade das violações de direitos dos detentos. Para superar essa crise, são necessárias medidas integradas que abordem tanto aspectos corretivos quanto preventivos, incluindo a participação ativa da sociedade civil e das instituições de direitos humanos. A adoção de uma abordagem colaborativa e orientada para os direitos humanos é fundamental para garantir condições dignas de encarceramento e promover a ressocialização dos detentos.
Palavras-chave: Sistema carcerário brasileiro; superlotação; estado de coisas inconstitucional; direitos humanos; ressocialização
Brazilian penitentiary system; overcrowding; unconstitutional state of affairs; human rights; resocialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7540
Data do documento: 20-Mai-2024
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