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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7539
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Bem-estar e proteção jurídica animal: análise crítica sobre efetividade dos direitos dos animais no Brasil |
Autor(es): | Nobre, Beatriz de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
Resumo: | A proteção jurídica dos animais no Brasil constitui um campo de crescente interesse e debate, refletindo a tensão entre as práticas legislativas vigentes e as demandas éticas modernas por um tratamento justo e compassivo em relação aos animais. Esta monografia examina a eficácia das leis brasileiras de proteção aos animais, contrastando-as com as normativas internacionais e as teorias fundamentais dos direitos dos animais propostas por Gary L. Francione (2010), e Peter Singer (2010). A investigação destaca a discrepância entre os ideais de bem-estar animal e a realidade de sua implementação, questionando como as leis nacionais se alinham às exigências éticas e aos padrões globais de proteção animal. A pesquisa justifica-se pela necessidade urgente de reformas legislativas que assegurem uma proteção efetiva e ética aos animais, promovendo uma sociedade mais justa e empática. O objetivo geral é investigar a adequação e eficácia das legislações brasileiras em garantir o bem-estar animal, identificando lacunas e propondo recomendações para aprimoramento. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, a análise baseia-se na revisão de legislações, doutrinas, jurisprudências e literaturas acadêmicas. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, desafios significativos persistem na fiscalização, aplicação das leis e na conscientização da sociedade, requerendo esforços integrados para o fortalecimento dos direitos e proteção dos animais no Brasil. |
Palavras-chave: | Bem-estar animal Animal welfare Proteção jurídica Legislação brasileira Fiscalização Reformas legislativas Legal protection Brazilian legislation Enforcement Legislative reform |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7539 |
Data do documento: | 13-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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