Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Bem-estar e proteção jurídica animal: análise crítica sobre efetividade dos direitos dos animais no Brasil
Autor(es):	Nobre, Beatriz de Oliveira
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	A proteção jurídica dos animais no Brasil constitui um campo de crescente interesse e debate, refletindo a tensão entre as práticas legislativas vigentes e as demandas éticas modernas por um tratamento justo e compassivo em relação aos animais. Esta monografia examina a eficácia das leis brasileiras de proteção aos animais, contrastando-as com as normativas internacionais e as teorias fundamentais dos direitos dos animais propostas por Gary L. Francione (2010), e Peter Singer (2010). A investigação destaca a discrepância entre os ideais de bem-estar animal e a realidade de sua implementação, questionando como as leis nacionais se alinham às exigências éticas e aos padrões globais de proteção animal. A pesquisa justifica-se pela necessidade urgente de reformas legislativas que assegurem uma proteção efetiva e ética aos animais, promovendo uma sociedade mais justa e empática. O objetivo geral é investigar a adequação e eficácia das legislações brasileiras em garantir o bem-estar animal, identificando lacunas e propondo recomendações para aprimoramento. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, a análise baseia-se na revisão de legislações, doutrinas, jurisprudências e literaturas acadêmicas. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, desafios significativos persistem na fiscalização, aplicação das leis e na conscientização da sociedade, requerendo esforços integrados para o fortalecimento dos direitos e proteção dos animais no Brasil.
Palavras-chave:	Bem-estar animal. Proteção jurídica. Legislação brasileira. Fiscalização. Reformas legislativas Animal welfare. Legal protection. Brazilian legislation. Enforcement. Legislative reform
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7539
Data do documento:	13-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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