PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNobre, Beatriz de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T10:49:02Z-
dc.date.available2024-06-15T10:49:02Z-
dc.date.issued2024-05-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7539-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBem-estar animalpt_BR
dc.subjectAnimal welfarept_BR
dc.subjectProteção jurídica-
dc.subjectLegislação brasileira-
dc.subjectFiscalização-
dc.subjectReformas legislativas-
dc.subjectLegal protection-
dc.subjectBrazilian legislation-
dc.subjectEnforcement-
dc.subjectLegislative reform-
dc.titleBem-estar e proteção jurídica animal: análise crítica sobre efetividade dos direitos dos animais no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoA proteção jurídica dos animais no Brasil constitui um campo de crescente interesse e debate, refletindo a tensão entre as práticas legislativas vigentes e as demandas éticas modernas por um tratamento justo e compassivo em relação aos animais. Esta monografia examina a eficácia das leis brasileiras de proteção aos animais, contrastando-as com as normativas internacionais e as teorias fundamentais dos direitos dos animais propostas por Gary L. Francione (2010), e Peter Singer (2010). A investigação destaca a discrepância entre os ideais de bem-estar animal e a realidade de sua implementação, questionando como as leis nacionais se alinham às exigências éticas e aos padrões globais de proteção animal. A pesquisa justifica-se pela necessidade urgente de reformas legislativas que assegurem uma proteção efetiva e ética aos animais, promovendo uma sociedade mais justa e empática. O objetivo geral é investigar a adequação e eficácia das legislações brasileiras em garantir o bem-estar animal, identificando lacunas e propondo recomendações para aprimoramento. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, a análise baseia-se na revisão de legislações, doutrinas, jurisprudências e literaturas acadêmicas. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, desafios significativos persistem na fiscalização, aplicação das leis e na conscientização da sociedade, requerendo esforços integrados para o fortalecimento dos direitos e proteção dos animais no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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