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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7527
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NAS ENTIDADES DO SISTEMA S |
Autor(es): | Lima, Renan Mendonça de |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | O tema abordado neste trabalho é o "Regime Jurídico Aplicável nas Entidades do Sistema S no Brasil". Esse tema envolve a discussão sobre a natureza jurídica das entidades que compõem o Sistema S, como o SENAI, SENAC, SESI e SESC, entre outros. Essas instituições desempenham papéis fundamentais na formação profissional, educação, cultura e assistência social em diversos setores da economia.Uma das principais questões em torno desse tema é se essas entidades devem ser consideradas como entidades de direito privado ou se devem ser equiparadas a órgãos da Administração Pública, dadas suas funções de interesse público e o financiamento por meio de contribuições compulsórias. O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel importante na fiscalização das atividades das entidades do Sistema S, garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Em resumo, o tema envolve uma discussão complexa sobre a natureza jurídica dessas entidades, mas é indiscutível sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e o bem-estar da sociedade brasileira. |
Palavras-chave: | Sistema S Licitar |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7527 |
Data do documento: | 6-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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