Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NAS ENTIDADES DO SISTEMA S
Autor(es):	Não consta na lista (Aluno)
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O tema abordado neste trabalho é o "Regime Jurídico Aplicável nas Entidades do Sistema S no Brasil". Esse tema envolve a discussão sobre a natureza jurídica das entidades que compõem o Sistema S, como o SENAI, SENAC, SESI e SESC, entre outros. Essas instituições desempenham papéis fundamentais na formação profissional, educação, cultura e assistência social em diversos setores da economia.Uma das principais questões em torno desse tema é se essas entidades devem ser consideradas como entidades de direito privado ou se devem ser equiparadas a órgãos da Administração Pública, dadas suas funções de interesse público e o financiamento por meio de contribuições compulsórias. O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel importante na fiscalização das atividades das entidades do Sistema S, garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Em resumo, o tema envolve uma discussão complexa sobre a natureza jurídica dessas entidades, mas é indiscutível sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e o bem-estar da sociedade brasileira.
Palavras-chave:	Sistema S Licitar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7527
Data do documento:	6-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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