PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Renan Mendonça dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T02:31:29Z-
dc.date.available2024-06-14T02:31:29Z-
dc.date.issued2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7527-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Spt_BR
dc.subjectLicitarpt_BR
dc.titleREGIME JURÍDICO APLICÁVEL NAS ENTIDADES DO SISTEMA Spt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO tema abordado neste trabalho é o "Regime Jurídico Aplicável nas Entidades do Sistema S no Brasil". Esse tema envolve a discussão sobre a natureza jurídica das entidades que compõem o Sistema S, como o SENAI, SENAC, SESI e SESC, entre outros. Essas instituições desempenham papéis fundamentais na formação profissional, educação, cultura e assistência social em diversos setores da economia.Uma das principais questões em torno desse tema é se essas entidades devem ser consideradas como entidades de direito privado ou se devem ser equiparadas a órgãos da Administração Pública, dadas suas funções de interesse público e o financiamento por meio de contribuições compulsórias. O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel importante na fiscalização das atividades das entidades do Sistema S, garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Em resumo, o tema envolve uma discussão complexa sobre a natureza jurídica dessas entidades, mas é indiscutível sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e o bem-estar da sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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