PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7507
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
Autor(es): Ferrari, Júlia
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a pejotização e suas repercussões na precarização das relações de trabalho no Brasil, sob as perspectivas jurídica e social. A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, desafia as leis trabalhistas nacionais e impacta a proteção dos direitos dos trabalhadores. Este fenômeno, resulta de uma tendência de flexibilização do mercado de trabalho, associa-se a riscos significativos de precarização das condições laborais. As implicações sociais da pejotização são profundas, afeta a estabilidade financeira dos trabalhadores e contribui para o aumento das desigualdades sociais. Em termos jurídicos, observa-se uma divergência nas decisões dos tribunais brasileiros em casos envolvendo pejotização, se evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de uma análise minuciosa de cada caso. Economicamente, a prática afeta a dinâmica do mercado de trabalho, podendo resultar em instabilidade e vulnerabilidade. Este estudo propõe uma revisão bibliográfica extensiva, incorporando doutrinas, artigos, leis e decisões judiciais, para compreensão das nuances deste fenômeno. A metodologia dedutiva é utilizada para coletar e analisar dados que retratam a situação atual da pejotização no Brasil, buscou-se identificar soluções viáveis para os problemas identificados. O trabalho visa contribuir para o debate sobre a revisão das leis trabalhistas e práticas empresariais, destacando a importância de se garantir proteções adequadas aos trabalhadores neste mercado em constante evolução.
Abstract: This work aims to analyze pejotização and its repercussions on the precariousness of labor relations in Brazil, from legal and social perspectives. Pejotização, the practice of hiring workers as legal entities, challenges national labor laws and impacts the protection of workers' rights. This phenomenon, resulting from a tendency towards flexibility in the labor market, is associated with significant risks of precarious working conditions. The social implications of pejotization are profound, affecting the financial stability of workers and contributing to the increase in social inequalities. In legal terms, there is a divergence in the decisions of Brazilian courts in cases involving pejotização, highlighting the complexity of the topic and the need for a thorough analysis of each case. Economically, the practice affects the dynamics of the job market, which can result in instability and vulnerability. This study proposes an extensive bibliographical review, incorporating doctrines, articles, laws and judicial decisions, to understand the nuances of this phenomenon. The deductive methodology is used to collect and analyze data that portray the current situation of pejotização in Brazil, seeking to identify viable solutions to the problems identified. The work aims to contribute to the debate on the review of labor laws and business practices, highlighting the importance of ensuring adequate protections for workers in a constantly evolving job market.
Palavras-chave: Pejotização
Mercado de trabalho no Brasil.
Precarização do trabalho
Direitos trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7507
Data do documento: 8-Mai-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TC2-C09_ Julia Ferrari - corrigido.pdf403,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador