PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorFerrari, Júliapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T21:17:06Z-
dc.date.available2024-06-13T21:17:06Z-
dc.date.issued2024-05-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7507-
dc.description.abstractThis work aims to analyze pejotização and its repercussions on the precariousness of labor relations in Brazil, from legal and social perspectives. Pejotização, the practice of hiring workers as legal entities, challenges national labor laws and impacts the protection of workers' rights. This phenomenon, resulting from a tendency towards flexibility in the labor market, is associated with significant risks of precarious working conditions. The social implications of pejotization are profound, affecting the financial stability of workers and contributing to the increase in social inequalities. In legal terms, there is a divergence in the decisions of Brazilian courts in cases involving pejotização, highlighting the complexity of the topic and the need for a thorough analysis of each case. Economically, the practice affects the dynamics of the job market, which can result in instability and vulnerability. This study proposes an extensive bibliographical review, incorporating doctrines, articles, laws and judicial decisions, to understand the nuances of this phenomenon. The deductive methodology is used to collect and analyze data that portray the current situation of pejotização in Brazil, seeking to identify viable solutions to the problems identified. The work aims to contribute to the debate on the review of labor laws and business practices, highlighting the importance of ensuring adequate protections for workers in a constantly evolving job market.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectMercado de trabalho no Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.titlePEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7086857839028168pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva analisar a pejotização e suas repercussões na precarização das relações de trabalho no Brasil, sob as perspectivas jurídica e social. A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, desafia as leis trabalhistas nacionais e impacta a proteção dos direitos dos trabalhadores. Este fenômeno, resulta de uma tendência de flexibilização do mercado de trabalho, associa-se a riscos significativos de precarização das condições laborais. As implicações sociais da pejotização são profundas, afeta a estabilidade financeira dos trabalhadores e contribui para o aumento das desigualdades sociais. Em termos jurídicos, observa-se uma divergência nas decisões dos tribunais brasileiros em casos envolvendo pejotização, se evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de uma análise minuciosa de cada caso. Economicamente, a prática afeta a dinâmica do mercado de trabalho, podendo resultar em instabilidade e vulnerabilidade. Este estudo propõe uma revisão bibliográfica extensiva, incorporando doutrinas, artigos, leis e decisões judiciais, para compreensão das nuances deste fenômeno. A metodologia dedutiva é utilizada para coletar e analisar dados que retratam a situação atual da pejotização no Brasil, buscou-se identificar soluções viáveis para os problemas identificados. O trabalho visa contribuir para o debate sobre a revisão das leis trabalhistas e práticas empresariais, destacando a importância de se garantir proteções adequadas aos trabalhadores neste mercado em constante evolução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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