PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficácia jurídica das leis em assegurar os direitos das mulheres no Brasil
Autor(es): Macedo, Anna Carolina Mendonça de
Primeiro Orientador: Santos, Caroline Regina dos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Neste presente artigo, foi discutido a eficácia jurídica das leis na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, com o objetivo de avaliar a implementação dessas leis que buscam assegurar maior segurança jurídica em relação aos direitos das mulheres, tais como igualdade, cidadania e diferença. Pois, mesmo com a implementação efetiva das leis, nem sempre é garantido que as mulheres desfrutem plenamente desses direitos. A metodologia utilizada nesta foi a pesquisa bibliográfica que incluiu análise de artigos científicos, obras de autores renomados, doutrinas jurídicas, constituições e demais normas legais, com o objetivo de obter conceitos claros e objetivos. Primeiramente, foi abordado o contexto histórico da luta das mulheres pelos seus direitos ao longo dos anos, a fim de compreender a origem histórica desses direitos até os dias atuais, incluindo reivindicações como o sufrágio feminino. Em seguida, na segunda seção, foi buscado analisar os desafios existentes na sociedade que ainda dificultam a efetiva garantia desses direitos. Ademais, na terceira seção, foi feita uma breve análise das principais conquistas das mulheres até o momento em relação a determinadas leis, além de sugestões de medidas e políticas públicas que visam garantir os direitos das mulheres para uma segurança e eficácia jurídica estável.
Abstract: In this presente article, the legal efficacy of laws in protecting women’s rights in Brazil was discussed, aiming to evaluate the implementation of these laws that seek to ensure greater legal security concerning women’s rights, such as equality citizenship, and difference. Even with the effective implementation of laws, it is not always guaranteed that women fully enjoy these rights. The methotology used in this study was bibliographic research, including the analysis of scientific articles, works by renowned authors, legal doctrines, constitutions, and other legal norms, with the aim of obtaining clear and objetive concepts. Firstly, the historical context of women’s struggle for their rights over the years was addressed to understand the historical origino f these rights to the presente day, including claims such as women’s suffrage. Secondly, in the second section, na analysis was made of the existing challenges in society that still hinder the effective guarantee of these rights. Furthermore, in the third section, a brief analysis was made of the main achievements of women up to the presente moment regarding certain laws, along with suggestions for measures and public policies aimed at ensuring women’s rights for stable legal security and efficacy.
Palavras-chave: Eficácia jurídica
Segurança
Direito das mulheres
Implementação de leis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7485
Data do documento: 15-Mai-2024
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