PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorMacedo, Anna Carolina Mendonça dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-12T22:15:53Z-
dc.date.available2024-06-12T22:15:53Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7485-
dc.description.abstractIn this presente article, the legal efficacy of laws in protecting women’s rights in Brazil was discussed, aiming to evaluate the implementation of these laws that seek to ensure greater legal security concerning women’s rights, such as equality citizenship, and difference. Even with the effective implementation of laws, it is not always guaranteed that women fully enjoy these rights. The methotology used in this study was bibliographic research, including the analysis of scientific articles, works by renowned authors, legal doctrines, constitutions, and other legal norms, with the aim of obtaining clear and objetive concepts. Firstly, the historical context of women’s struggle for their rights over the years was addressed to understand the historical origino f these rights to the presente day, including claims such as women’s suffrage. Secondly, in the second section, na analysis was made of the existing challenges in society that still hinder the effective guarantee of these rights. Furthermore, in the third section, a brief analysis was made of the main achievements of women up to the presente moment regarding certain laws, along with suggestions for measures and public policies aimed at ensuring women’s rights for stable legal security and efficacy.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEficácia jurídicapt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectDireito das mulheres-
dc.subjectImplementação de leis-
dc.titleA eficácia jurídica das leis em assegurar os direitos das mulheres no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoNeste presente artigo, foi discutido a eficácia jurídica das leis na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, com o objetivo de avaliar a implementação dessas leis que buscam assegurar maior segurança jurídica em relação aos direitos das mulheres, tais como igualdade, cidadania e diferença. Pois, mesmo com a implementação efetiva das leis, nem sempre é garantido que as mulheres desfrutem plenamente desses direitos. A metodologia utilizada nesta foi a pesquisa bibliográfica que incluiu análise de artigos científicos, obras de autores renomados, doutrinas jurídicas, constituições e demais normas legais, com o objetivo de obter conceitos claros e objetivos. Primeiramente, foi abordado o contexto histórico da luta das mulheres pelos seus direitos ao longo dos anos, a fim de compreender a origem histórica desses direitos até os dias atuais, incluindo reivindicações como o sufrágio feminino. Em seguida, na segunda seção, foi buscado analisar os desafios existentes na sociedade que ainda dificultam a efetiva garantia desses direitos. Ademais, na terceira seção, foi feita uma breve análise das principais conquistas das mulheres até o momento em relação a determinadas leis, além de sugestões de medidas e políticas públicas que visam garantir os direitos das mulheres para uma segurança e eficácia jurídica estável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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