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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7445
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Comparação do benefício previdenciário pensão por morte no Regime Geral De Previdência e no Regime Próprio, Goiasprev |
Autor(es): | Sobrim, Giovanna Guimarães |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Francislene Pereira da |
Resumo: | O direito a previdência social é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Este se materializa em forma dos regimes de previdência, seja geral ou próprio, instituido por algum ente federativo. No entanto, tem-se que apesar de tratarem sobre a mesma temática, terem os mesmos benefícios, se distiguem um do outro de forma relevante a discutir, principalmente quanto ao benefício de pensão por morte, causando insegurança jurídica e desinformação dos segurados de ambos regimes que confudem com regras aplicadas em um regime que não é aplicado a outro. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objeto a comparação do benefício previdenciário de Pensão por Morte nos diferentes regimes, para elencar as diferenças e discutir os impactos que as dissemelhanças causam na sociedade e na seguraça jurídica conferindo ainda qual regime é mais brando e favorável ao segurado. |
Palavras-chave: | Previdência Social Pensão por morte Regimes de previdência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7445 |
Data do documento: | 20-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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