Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dano moral reflexo parâmetros e limites de aplicação pelo superior tribunal de justiça
Autor(es):	Bittencourt, Paulo Ricardo Andrade
Primeiro Orientador:	Lisita, Mércia Mendonça
metadata.dc.contributor.referee1:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	O dano moral reflexo é uma modalidade específica de responsabilização civil e se trata de uma violação a indivíduos ligados ao sujeito que sofre o dano direto. O objetivo do presente trabalho foi apresentar os parâmetros e limites de aplicação de tal instituto pelo Superior Tribunal de Justiça, notadamente, os legitimados, os eventos geradores e características da Ação. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, por meio da utilização do método histórico comparativo e processo metodológico da dogmática jurídica. As conclusões foram no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça limita a legitimidade para pleitear o dano moral reflexo ao rol de vocação hereditária do artigo 1829 do Código Civil, com flexibilidades. Podem figurar como eventos geradores a morte, lesões físicas graves e outros, e, diante da autonomia do dano moral reflexo, é cabível a cumulação da responsabilização decorrente desse com a referente ao dano direto. Já o valor da indenização deve ser definido em montante único a ser repartido entre os legitimados. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica.
Palavras-chave:	Dano Moral Reflexo Parâmetros STJ
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7435
Data do documento:	16-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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