PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBittencourt, Paulo Ricardo Andradept_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T19:47:14Z-
dc.date.available2024-06-11T19:47:14Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7435-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectMoral-
dc.subjectReflexo-
dc.subjectParâmetros-
dc.subjectSTJ-
dc.titleDano moral reflexo parâmetros e limites de aplicação pelo superior tribunal de justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lisita, Mércia Mendonçapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deuspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.description.resumoO dano moral reflexo é uma modalidade específica de responsabilização civil e se trata de uma violação a indivíduos ligados ao sujeito que sofre o dano direto. O objetivo do presente trabalho foi apresentar os parâmetros e limites de aplicação de tal instituto pelo Superior Tribunal de Justiça, notadamente, os legitimados, os eventos geradores e características da Ação. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, por meio da utilização do método histórico comparativo e processo metodológico da dogmática jurídica. As conclusões foram no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça limita a legitimidade para pleitear o dano moral reflexo ao rol de vocação hereditária do artigo 1829 do Código Civil, com flexibilidades. Podem figurar como eventos geradores a morte, lesões físicas graves e outros, e, diante da autonomia do dano moral reflexo, é cabível a cumulação da responsabilização decorrente desse com a referente ao dano direto. Já o valor da indenização deve ser definido em montante único a ser repartido entre os legitimados. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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