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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7435
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dano moral reflexo parâmetros e limites de aplicação pelo superior tribunal de justiça |
Autor(es): | Bittencourt, Paulo Ricardo Andrade |
Primeiro Orientador: | Lisita, Mércia Mendonça |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
Resumo: | O dano moral reflexo é uma modalidade específica de responsabilização civil e se trata de uma violação a indivíduos ligados ao sujeito que sofre o dano direto. O objetivo do presente trabalho foi apresentar os parâmetros e limites de aplicação de tal instituto pelo Superior Tribunal de Justiça, notadamente, os legitimados, os eventos geradores e características da Ação. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, por meio da utilização do método histórico comparativo e processo metodológico da dogmática jurídica. As conclusões foram no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça limita a legitimidade para pleitear o dano moral reflexo ao rol de vocação hereditária do artigo 1829 do Código Civil, com flexibilidades. Podem figurar como eventos geradores a morte, lesões físicas graves e outros, e, diante da autonomia do dano moral reflexo, é cabível a cumulação da responsabilização decorrente desse com a referente ao dano direto. Já o valor da indenização deve ser definido em montante único a ser repartido entre os legitimados. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica. |
Palavras-chave: | Dano Moral Reflexo Parâmetros STJ |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7435 |
Data do documento: | 16-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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