Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise jurídica da relação contratual entre aplicativos de delivery e seus entregadores
Autor(es):	Cezar, Alvaro Oliveira
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este artigo relatou uma análise minuciada sobre a espécie da relação jurídica do contrato firmado entre empresas proprietárias de aplicativo de delivery com os respectivos entregadores parceiros. Para realizar o estudo, foram analisados os requisitos essenciais para configuração da relação empregatícia presentes na Consolidação das Leis do Trabalho além da análise jurisprudencial da justiça especializada brasileira e internacional. Os resultados demonstraram que, apesar da profissão não ser regulamentada no Brasil, a jurisprudência especializada está acompanhando o entendimento pacificado internacional, no sentido de reconhecer a presença explícita dos elementos caracterizadores da relação empregatícia na relação entre aplicativos de delivery e seus entregadores.
Palavras-chave:	Vínculo empregatício Aplicativos de delivery Entregadores Ifood Uberização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7421
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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