PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCezar, Alvaro Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T18:13:48Z-
dc.date.available2024-06-11T18:13:48Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7421-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectAplicativos de deliverypt_BR
dc.subjectEntregadorespt_BR
dc.subjectIfoodpt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.titleANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste artigo relatou uma análise minuciada sobre a espécie da relação jurídica do contrato firmado entre empresas proprietárias de aplicativo de delivery com os respectivos entregadores parceiros. Para realizar o estudo, foram analisados os requisitos essenciais para configuração da relação empregatícia presentes na Consolidação das Leis do Trabalho além da análise jurisprudencial da justiça especializada brasileira e internacional. Os resultados demonstraram que, apesar da profissão não ser regulamentada no Brasil, a jurisprudência especializada está acompanhando o entendimento pacificado internacional, no sentido de reconhecer a presença explícita dos elementos caracterizadores da relação empregatícia na relação entre aplicativos de delivery e seus entregadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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