Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7419
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicabilidade do acordo de não persecução penal: o fim da justiça seletiva |
Autor(es): | Costa, Luiz Henrique Santillo |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Viana, Edson Lucas |
Resumo: | O tema concerne a aplicabilidade do acordo de não persecução penal e a incessante busca pelo fim da justiça seletiva. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, envolvendo a doutrina, normas processuais penais e sociólogos do direito. No atual cenário, o Ministério Público e o investigado celebram o ANPP para garantir tanto a resolução processual, quanto a punição mais fragilizada ao investigado. Seria o acordo de não persecução penal um instrumento utilizado para ampliar a justiça consensual penal de forma seletiva? A pesquisa pretende averiguar se a ampliação da justiça consensual penal foi moldada de forma seletiva. Entender que o ANPP surgiu em um contexto em que opera-se a justiça seletiva. Enfrentar a problemática incorporação da justiça seletiva pelo acordo de não persecução penal. Ressaltar a compreensão das políticas criminais com a finalidade de desvendar uma rota para o fim da justiça seletiva. Assim, será analisado os principais requisitos que são necessários para o oferecimento do acordo de não persecução penal e como opera sua aplicabilidade. |
Palavras-chave: | Acordo de não persecução penal Justiça consensual penal Políticas criminais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7419 |
Data do documento: | 6-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
LUIZ HENRIQUE SANTILLO COSTA.pdf | 296,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador