PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Luiz Henrique Santillopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T17:06:22Z-
dc.date.available2024-06-11T17:06:22Z-
dc.date.issued2024-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7419-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penal; Justiça consensual penal; Políticas criminais.pt_BR
dc.titleA APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O FIM DA JUSTIÇA SELETIVApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Edson Lucaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoO tema concerne a aplicabilidade do acordo de não persecução penal e a incessante busca pelo fim da justiça seletiva. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, envolvendo a doutrina, normas processuais penais e sociólogos do direito. No atual cenário, o Ministério Público e o investigado celebram o ANPP para garantir tanto a resolução processual, quanto a punição mais fragilizada ao investigado. Seria o acordo de não persecução penal um instrumento utilizado para ampliar a justiça consensual penal de forma seletiva? A pesquisa pretende averiguar se a ampliação da justiça consensual penal foi moldada de forma seletiva. Entender que o ANPP surgiu em um contexto em que opera-se a justiça seletiva. Enfrentar a problemática incorporação da justiça seletiva pelo acordo de não persecução penal. Ressaltar a compreensão das políticas criminais com a finalidade de desvendar uma rota para o fim da justiça seletiva. Assim, será analisado os principais requisitos que são necessários para o oferecimento do acordo de não persecução penal e como opera sua aplicabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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