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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7370
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os direitos previdenciários dos direitos dos trabalhadores rural sob o enfoque da seguridade social |
Autor(es): | Sousa, Vitória Ferreira de |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Teles, Graciele Pinheiro |
Resumo: | Os direitos previdenciários dos trabalhadores rurícolas, por muitas décadas foram esquecidos é excluído do ordenamento jurídico. O reconhecimento só chegou com a Constituição Federal de 1988, que foram equiparados os direitos rurais ao dos urbanos. É preceitua no art. 6º os direitos socias, como educação saúde trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância e assistência aos desamparados. Ou seja, a previdência social em conjunto com a seguridade social, amparam todos os trabalhadores e seus dependentes sem distinção, com igualdade, prestando benefícios à sociedade em diversos momentos da vida, seja na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo. Contudo com a equiparação dos direitos, para acesso aos benefícios, de uma maneira significativa, simplificando os meios para se comprovar sua efetiva qualidade de segurado ou dependentes |
Abstract: | The social security rights of rural workers, for many decades were forgotten and excluded from the legal system. Recognition only arrived with the Federal Constitution of 1988, which made rural rights equal to urban rights. It is prescribed in art. 6th social rights, such as education, health, work, leisure, security, social security, maternity and childhood protection and assistance to the homeless. That is, social security, together with social security, support all workers and their dependents without distinction, with equality, providing benefits to society at different times in life, whether as mandatory or optional insured. However, with the equalization of rights, for access to benefits, in a significant way, simplifying the means to prove your effective quality of insured person or dependents. |
Palavras-chave: | Previdência Social Trabalhadores rurais Benefícios |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7370 |
Data do documento: | 31-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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