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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7369| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito agrário e direito ambiental - A relação entre o direito econômico social e a preservação dos recursos naturais |
| Autor(es): | Meirelles, Rafaela |
| Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
| Resumo: | Através do presente artigo procurou-se realizar um estudo e análise acerca da legislação agrária e da legislação ambiental, tendo-se em vista que em torno das atividades fundiárias que antecederam as atividades industriais e comerciais, nasceram as normas e princípios legais que regulam a convivência e o progresso social. Dessa forma, buscou-se enfatizar as características, finalidade e a relação entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação dos recursos naturais do direito agrário e ambiental, vez que a relação com a terra e seus frutos é uma prioridade imposta pela natureza ao homem. Assim, através da pesquisa visou-se apresentar essa relação do desenvolvimento econômico-social juntamente com a preservação dos recursos naturais, bem como realizar uma comparação entre o direito agrário e o direito ambiental. Buscou-se ainda, apresentar o direito agrário e o direito ambiental em lei complementar, além de verificar as fontes e princípios. O método utilizado na confecção da pesquisa foi a monografia jurídica, descritiva e principalmente observacional, contando com materiais de apoio online, como também revistas especializadas no assunto. Dessa maneira, considerando-se a atividade agrária e ambiental brasileira e seu reflexo no cotidiano social, verifica-se a importância da discussão acerca do tema, justificando-se, portanto, as considerações desenvolvidas neste trabalho. |
| Palavras-chave: | Direito agrário Direito ambiental Desenvolvimento econômico social Preservação dos recursos naturais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7369 |
| Data do documento: | 23-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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