Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O desamparo legislativo sobre os direitos básicos e fundamentais inerentes a União homoafetiva no Brasil
Autor(es):	Sousa, Quélita Eduardo da Silva
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo:	O artigo científico tem objetivo apresentar a importância do posicionamento legislativo, diante dos avanços da sociedade e da percepção da família quanto a comunidade LGBT ao longo da história, diante da busca pelos direitos dessa comunidade, tendo como principal abordagem a união homoafetiva. Apresenta a omissão do Estado quanto ao reconhecimento dos direitos inerentes a união homoafetiva e as lacunas presente no ordenamento jurídico a tentativa de suprir a omissão legislativa, tendo por base a visão heteronormativa que não consegue atender efetivamente essa comunidade. Para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica de artigos e dentro de posicionamentos apresentados na realidade noticiadas e em jurisprudência, tendo como base fundamental a Constituição Federal e principalmente o posicionamento quanto a liberdade sexual, individualidade, igualdade.
Palavras-chave:	Dignidade humana Constituição Federal Individualidade Legislação igualdade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7368
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.