PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Quélita Eduardo da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-15T19:40:04Z-
dc.date.available2024-04-15T19:40:04Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7368-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectIndividualidadept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleO desamparo legislativo sobre os direitos básicos e fundamentais inerentes a União homoafetiva no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico tem objetivo apresentar a importância do posicionamento legislativo, diante dos avanços da sociedade e da percepção da família quanto a comunidade LGBT ao longo da história, diante da busca pelos direitos dessa comunidade, tendo como principal abordagem a união homoafetiva. Apresenta a omissão do Estado quanto ao reconhecimento dos direitos inerentes a união homoafetiva e as lacunas presente no ordenamento jurídico a tentativa de suprir a omissão legislativa, tendo por base a visão heteronormativa que não consegue atender efetivamente essa comunidade. Para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica de artigos e dentro de posicionamentos apresentados na realidade noticiadas e em jurisprudência, tendo como base fundamental a Constituição Federal e principalmente o posicionamento quanto a liberdade sexual, individualidade, igualdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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