Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O ato da adoção e seus reflexos trabalhistas e previdenciários
Autor(es):	Passos, Mariana
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo:	O viés do Artigo Científico desenvolvido centralizou-se em entender a importância da extensão das garantias tanto trabalhistas quanto previdenciárias ao empregado adotante ou que venha a obter a guarda judicial para fins de adoção. Com isso, foi tratado respectivamente em cada seção, de maneira breve, sobre o trabalho da mulher no Brasil, a evolução histórico-legislativa do instituto da adoção, as transformações ocorridas nos textos de lei trabalhistas, previdenciários, no ECA, na Constituição Federal dentre outras fundamentações legais concernentes ao trabalhador adotante. De maneira a tornar o estudo mais enfático, abordou-se também, além dos direitos atinentes à trabalhadora adotante, os direitos do homem que adota, ou seja, do empregado adotante, bem como foi feita uma análise dos prazos estabelecidos de forma diferenciada e discriminatória para as servidoras adotantes e servidoras gestantes.
Palavras-chave:	Adoção Garantias Adotante Prazos Discriminatória
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/735
Data do documento:	14-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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