PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPassos, Mariana-
dc.date.accessioned2020-12-14T23:28:13Z-
dc.date.available2020-12-14T23:28:13Z-
dc.date.issued2020-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/735-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectGarantias-
dc.subjectAdotante-
dc.subjectPrazos-
dc.subjectDiscriminatória-
dc.titleO ato da adoção e seus reflexos trabalhistas e previdenciáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Freitas, Cláudia Glênia Silva de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.description.resumoO viés do Artigo Científico desenvolvido centralizou-se em entender a importância da extensão das garantias tanto trabalhistas quanto previdenciárias ao empregado adotante ou que venha a obter a guarda judicial para fins de adoção. Com isso, foi tratado respectivamente em cada seção, de maneira breve, sobre o trabalho da mulher no Brasil, a evolução histórico-legislativa do instituto da adoção, as transformações ocorridas nos textos de lei trabalhistas, previdenciários, no ECA, na Constituição Federal dentre outras fundamentações legais concernentes ao trabalhador adotante. De maneira a tornar o estudo mais enfático, abordou-se também, além dos direitos atinentes à trabalhadora adotante, os direitos do homem que adota, ou seja, do empregado adotante, bem como foi feita uma análise dos prazos estabelecidos de forma diferenciada e discriminatória para as servidoras adotantes e servidoras gestantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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