Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A injuria racial e o crime de racismo para fins constitucionais: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito do racismo
Autor(es):	Cardoso, Lorrane Heloá Mendonça
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Esta monografia jurídica visou expor a respeito da injúria racial e do crime de racismo através de uma percepção constitucional e infraconstitucional, de modo que fosse possível identificar a abrangência do crime de racismo na sociedade contemporânea. Inicialmente, foi exposto a origem histórica do racismo e os atos e fatos humanos que o fizeram persistir até a atualidade, sendo realizado uma análise sociocultural do imaginário humano. Posteriormente, foi verificado a relação constitucional do racismo, e da lei 7716 de 1989, dispondo, ainda, a respeito das diferenças entre termos comumente confundidos. Por fim, alcança-se o ápice da pesquisa: sendo demonstrado a maneira pelo qual o crime de racismo reflete nos crimes contra honra, em específico da injuria racial. Sendo realizado pelo método explorativo, através do levantamento bibliográfico de artigos científicos, monografias, livros e dissertações. Por fim, foi identificado que a injúria racial apesar de ser uma norma pela qual visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, acaba por nos trazer algumas divergências, pois, não raramente é possível identificar a opção do crime de injúria racial ante o de racismo, sendo retirados os princípios básicos constitucionais como a imprescritibilidade e a inafiançabilidade e, ainda, proporcionar uma penalidade branda.
Palavras-chave:	Injúria Racismo Constituição Lei do racismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/663
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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