PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Lorrane Heloá Mendonça-
dc.date.accessioned2020-12-14T17:05:36Z-
dc.date.available2020-12-14T17:05:36Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/663-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInjúriapt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectLei do racismopt_BR
dc.titleA injuria racial e o crime de racismo para fins constitucionais: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito do racismopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia jurídica visou expor a respeito da injúria racial e do crime de racismo através de uma percepção constitucional e infraconstitucional, de modo que fosse possível identificar a abrangência do crime de racismo na sociedade contemporânea. Inicialmente, foi exposto a origem histórica do racismo e os atos e fatos humanos que o fizeram persistir até a atualidade, sendo realizado uma análise sociocultural do imaginário humano. Posteriormente, foi verificado a relação constitucional do racismo, e da lei 7716 de 1989, dispondo, ainda, a respeito das diferenças entre termos comumente confundidos. Por fim, alcança-se o ápice da pesquisa: sendo demonstrado a maneira pelo qual o crime de racismo reflete nos crimes contra honra, em específico da injuria racial. Sendo realizado pelo método explorativo, através do levantamento bibliográfico de artigos científicos, monografias, livros e dissertações. Por fim, foi identificado que a injúria racial apesar de ser uma norma pela qual visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, acaba por nos trazer algumas divergências, pois, não raramente é possível identificar a opção do crime de injúria racial ante o de racismo, sendo retirados os princípios básicos constitucionais como a imprescritibilidade e a inafiançabilidade e, ainda, proporcionar uma penalidade branda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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