Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarcerada
Autor(es):	Arantes, Natália Garcia
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	De abordagem qualitativa, a pesquisa é do tipo bibliográfica, com subsídio em doutrinas de direito constitucional, direitos humanos, direito penitenciário, penal e processual penal. Quanto ao método, a pesquisa é dedutiva, sendo a premissa maior o fato de que o sistema prisional brasileiro tem sido, como um todo, um grande problema para a realização do seu propósito de infligir a sanção penal e ao mesmo tempo ressocializar o apenado respeitando seus direitos fundamentais básicos. A premissa maior é a de que, as mulheres, dentre o grupo de apenados, constitui um parcela de pessoas que integram o sistema prisional e precisam de um olhar diferenciado para as suas particularidades como mulher. Logo, o problema de efetivação de seus direitos fundamentais se inserem como um problema que integra as dificuldades do sistema prisional brasileiro em cumprir com o seus objetivos principais.
Palavras-chave:	Encarceramento Mulheres Prisional Estado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6618
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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