PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/656
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCorrêa, Estephane Suelen Gomes-
dc.date.accessioned2020-12-14T16:50:26Z-
dc.date.available2020-12-14T16:50:26Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/656-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescrição comumpt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.subjectAção de execução fiscalpt_BR
dc.titlePrescrição intercorrente na ação de execução fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visou analisar a prescrição intercorrente nos aspectos da Lei 6.830/80 art. 40, comentando seus conceitos, normas e aplicações dentro dos processos de execução fiscal. Bem como especificamente, apresentar os aspectos gerais da prescrição, demonstrar as características da prescrição comum na execução fiscal, discorrer sobre os critério e aplicação da prescrição intercorrente e demonstrar e avaliar as decisões do STJ sobre essa matéria. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa, com método dedutivo-exploratório, com busca literária, na Biblioteca Virtual do Judiciário Brasileiro (BVJB), Scielo, obras literárias de renomados autores como: Câmara (2016), Paulsen (2017), Novais (2018), dentre outros, bem como também doutrinas e jurispurdências relacionadas ao tema em tela. Como conclusão, observou-se que reconhecida uma nova modalidade de prescrição, com características que lhe são particulares, adotar-se-ia efeitos igualmente próprios. Nessa perspectiva, os efeitos previstos para a prescrição tributária, como a extinção do crédito tributário (V, art. 156, CTN), não lhe seriam aplicados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC.pdf199,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
RESOLUÇÃO n˚038 Repositório TCC. termo de autorização de publicação.pdf359,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador