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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/656
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Corrêa, Estephane Suelen Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-14T16:50:26Z | - |
dc.date.available | 2020-12-14T16:50:26Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/656 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Prescrição comum | pt_BR |
dc.subject | Prescrição intercorrente | pt_BR |
dc.subject | Ação de execução fiscal | pt_BR |
dc.title | Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3710736362842934 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Bueno, Júlio Anderson Alves | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo visou analisar a prescrição intercorrente nos aspectos da Lei 6.830/80 art. 40, comentando seus conceitos, normas e aplicações dentro dos processos de execução fiscal. Bem como especificamente, apresentar os aspectos gerais da prescrição, demonstrar as características da prescrição comum na execução fiscal, discorrer sobre os critério e aplicação da prescrição intercorrente e demonstrar e avaliar as decisões do STJ sobre essa matéria. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa, com método dedutivo-exploratório, com busca literária, na Biblioteca Virtual do Judiciário Brasileiro (BVJB), Scielo, obras literárias de renomados autores como: Câmara (2016), Paulsen (2017), Novais (2018), dentre outros, bem como também doutrinas e jurispurdências relacionadas ao tema em tela. Como conclusão, observou-se que reconhecida uma nova modalidade de prescrição, com características que lhe são particulares, adotar-se-ia efeitos igualmente próprios. Nessa perspectiva, os efeitos previstos para a prescrição tributária, como a extinção do crédito tributário (V, art. 156, CTN), não lhe seriam aplicados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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