Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Medidas atípicas e os desafios para a satisfação do crédito executivo
Autor(es):	Sousa, Lucas Santana Batista de
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Bandeira, Walerio Magalhães
Resumo:	O presente trabalho traz reflexões sobre as medidas atípicas contemporâneas e a dificuldade na busca da satisfação do crédito executivo. O procedimento de execução traz meios convencionais que são as expropriações dos bens, medidas típicas que devem ser utilizadas primeiras na busca de ativos conforme estabelece o Código de Processo Civil, sendo observado a constrição menos onerosa ao executado. Existem também os princípios que auxiliam a execução que são os da boa-fé, proporcionalidade, cooperação voltada à obtenção de decisão de mérito justa e efetiva. O exequente quando está perseguindo o crédito pode enfrentar algumas dificuldades mesmo com os mecanismos de buscas do Juízo, dificuldades como fraudes à execução, prescrição intercorrente ou até mesmo litigância de má-fé, desafios que devem ser estudados para ser utilizada a melhor estratégia na busca pelo crédito executivo. As medidas atípicas surgiram como uma forma de pressionar e perseguir o executado, para a satisfação do crédito executivo. O trajeto percorrido pelo exequente quase sempre se torna oneroso diante de várias dificuldades na busca do cumprimento das obrigações por parte do executado e a atipicidade ganhou espaço como um valioso mecanismo para o processo de execução, sendo reconhecido sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave:	Execução Medidas atípicas Processo Prescrição intercorrente Constitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6352
Data do documento:	13-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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