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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6352
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Medidas atípicas e os desafios para a satisfação do crédito executivo |
Autor(es): | Sousa, Lucas Santana Batista de |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bandeira, Walerio Magalhães |
Resumo: | O presente trabalho traz reflexões sobre as medidas atípicas contemporâneas e a dificuldade na busca da satisfação do crédito executivo. O procedimento de execução traz meios convencionais que são as expropriações dos bens, medidas típicas que devem ser utilizadas primeiras na busca de ativos conforme estabelece o Código de Processo Civil, sendo observado a constrição menos onerosa ao executado. Existem também os princípios que auxiliam a execução que são os da boa-fé, proporcionalidade, cooperação voltada à obtenção de decisão de mérito justa e efetiva. O exequente quando está perseguindo o crédito pode enfrentar algumas dificuldades mesmo com os mecanismos de buscas do Juízo, dificuldades como fraudes à execução, prescrição intercorrente ou até mesmo litigância de má-fé, desafios que devem ser estudados para ser utilizada a melhor estratégia na busca pelo crédito executivo. As medidas atípicas surgiram como uma forma de pressionar e perseguir o executado, para a satisfação do crédito executivo. O trajeto percorrido pelo exequente quase sempre se torna oneroso diante de várias dificuldades na busca do cumprimento das obrigações por parte do executado e a atipicidade ganhou espaço como um valioso mecanismo para o processo de execução, sendo reconhecido sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. |
Palavras-chave: | Execução Medidas atípicas Processo Prescrição intercorrente Constitucionalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6352 |
Data do documento: | 13-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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