Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ministério Público em favor das medidas legais de proteção e preservação do meio ambiente de Goiás
Autor(es):	Martins, Jéssica Lana Lopes Barros
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo, ressaltar a importância da proteção do meio ambiente para a sadia qualidade de vida do homem, bem como acerca das funções que está investido o órgão do Ministério Público para realizar a proteção ambiental, buscando prestar um maior esclarecimento acerca das condições existentes para efetivação da tutela do meio ambiente. No intuito de chegar à conclusão que o Ministério Público possui um complexo aparato para uma atuação incisiva em prol da proteção ambiental, tanto na esfera penal, quando na esfera cível. Os membros do Ministério Público possuem um poder/dever de defesa dos valores ambientais que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme dispõe nossa Lei Maior, se preocupando com a presente e futuras gerações, contribuindo o “parquet”, portanto, para o processo de transformação social. A metodologia se desenvolverá por meio de levantamento bibliográfico, pesquisas através de livros, artigos científicos, teses, consulta em matériais, etc, com a finalidade de entender a constitucionalização do meio ambiente mediante a investigação do Ministério público tomando as medidas preventivas.
Palavras-chave:	Ministério Público Dano ambiental Transformação social Proteção a vida Esfera cível
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6348
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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