PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Jéssica Lana Lopes Barrospt_BR
dc.date.accessioned2023-07-06T14:29:15Z-
dc.date.available2023-07-06T14:29:15Z-
dc.date.issued2023-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6348-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectDano ambiental-
dc.subjectTransformação social-
dc.subjectProteção a vida-
dc.subjectEsfera cível-
dc.titleMinistério Público em favor das medidas legais de proteção e preservação do meio ambiente de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo, ressaltar a importância da proteção do meio ambiente para a sadia qualidade de vida do homem, bem como acerca das funções que está investido o órgão do Ministério Público para realizar a proteção ambiental, buscando prestar um maior esclarecimento acerca das condições existentes para efetivação da tutela do meio ambiente. No intuito de chegar à conclusão que o Ministério Público possui um complexo aparato para uma atuação incisiva em prol da proteção ambiental, tanto na esfera penal, quando na esfera cível. Os membros do Ministério Público possuem um poder/dever de defesa dos valores ambientais que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme dispõe nossa Lei Maior, se preocupando com a presente e futuras gerações, contribuindo o “parquet”, portanto, para o processo de transformação social. A metodologia se desenvolverá por meio de levantamento bibliográfico, pesquisas através de livros, artigos científicos, teses, consulta em matériais, etc, com a finalidade de entender a constitucionalização do meio ambiente mediante a investigação do Ministério público tomando as medidas preventivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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