Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Declaração de pensão alimentícia no Imposto de renda: isonomia entre os genitores
Autor(es):	Borges, Isadora Resende
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente artigo aborda como a tributação da pensão alimentícia pode contribuir para a desigualdade de gênero no Brasil. Embora haja outras desigualdades relevantes na esfera tributária, como a de raça, este trabalho se concentra na desigualdade de gênero. Ele examina a dedução integral do valor da pensão alimentícia na base de cálculo do IRPF para o alimentante, geralmente o homem, enquanto as mulheres responsáveis pelo(a) alimentando(a) não têm o mesmo direito. Para isso, o estudo aborda premissas como desigualdade de gênero, tributação, vieses de gênero na tributação, IRPF e tributação da família. O método hipotético- dedutivo foi utilizado na abordagem do estudo, que se baseou em levantamento bibliográfico. Entre as conclusões, o estudo demonstra que a legislação tributária atual discrimina duplamente as mães, pois elas não podem deduzir todos os gastos com seus filhos e ainda precisam pagar impostos que não foram cobrados do pai.
Palavras-chave:	Imposto de renda Pensão alimentícia Desigualdade de gênero Guarda de menores Dedução tributária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6179
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.