PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Isadora Resendept_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T02:29:01Z-
dc.date.available2023-06-29T02:29:01Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6179-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectGuarda de menorespt_BR
dc.subjectDedução tributáriapt_BR
dc.titleDeclaração de pensão alimentícia no Imposto de renda: isonomia entre os genitorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda como a tributação da pensão alimentícia pode contribuir para a desigualdade de gênero no Brasil. Embora haja outras desigualdades relevantes na esfera tributária, como a de raça, este trabalho se concentra na desigualdade de gênero. Ele examina a dedução integral do valor da pensão alimentícia na base de cálculo do IRPF para o alimentante, geralmente o homem, enquanto as mulheres responsáveis pelo(a) alimentando(a) não têm o mesmo direito. Para isso, o estudo aborda premissas como desigualdade de gênero, tributação, vieses de gênero na tributação, IRPF e tributação da família. O método hipotético- dedutivo foi utilizado na abordagem do estudo, que se baseou em levantamento bibliográfico. Entre as conclusões, o estudo demonstra que a legislação tributária atual discrimina duplamente as mães, pois elas não podem deduzir todos os gastos com seus filhos e ainda precisam pagar impostos que não foram cobrados do pai.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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