Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dispensa coletiva: uma análise da sua configuração jurídica e a reforma trabalhista
Autor(es):	Chaves, Lucas Oliveira
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	Este artigo ora apresentado, tem a finalidade de analisar os efeitos da dispensa coletiva que com a reforma trabalhista realizada em 2017, trouxe a possibilidade para as empresas realizarem a extinção do contrato de trabalho em grande escala, sem precisar de acordo coletivo ou intervenção de sindicatos. Tendo a reforma trabalhista um dos seus objetivos de proporcionar mais igualdade entre empregador e empregado em vista que a CLT de 1943 encontrava-se defasada por conta das mudanças na sociedade e em regra nas relações de trabalho durante esse longo período de vigência, tendo a lei 5.452/1943, reformulada, tonado assim a nova Consolidação das Leis Trabalhista, lei 13.467/2017. Bem como, vale ressaltar que a dispensa coletiva não tem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, deixando o empregador com total liberdade de realizar dispensa em massa.
Palavras-chave:	Dispensa coletiva Extinção do contrato de trabalho Regulação Collective dismissal Termination of employment contract Regulation
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6102
Data do documento:	2-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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