PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Lucas Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T11:55:48Z-
dc.date.available2023-06-28T11:55:48Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6102-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDispensa coletivapt_BR
dc.subjectExtinção do contrato de trabalhopt_BR
dc.subjectRegulação-
dc.subjectCollective dismissal-
dc.subjectTermination of employment contract-
dc.subjectRegulation-
dc.titleDispensa coletiva: uma análise da sua configuração jurídica e a reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Bailão, Luiz Carlos de Páduapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoEste artigo ora apresentado, tem a finalidade de analisar os efeitos da dispensa coletiva que com a reforma trabalhista realizada em 2017, trouxe a possibilidade para as empresas realizarem a extinção do contrato de trabalho em grande escala, sem precisar de acordo coletivo ou intervenção de sindicatos. Tendo a reforma trabalhista um dos seus objetivos de proporcionar mais igualdade entre empregador e empregado em vista que a CLT de 1943 encontrava-se defasada por conta das mudanças na sociedade e em regra nas relações de trabalho durante esse longo período de vigência, tendo a lei 5.452/1943, reformulada, tonado assim a nova Consolidação das Leis Trabalhista, lei 13.467/2017. Bem como, vale ressaltar que a dispensa coletiva não tem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, deixando o empregador com total liberdade de realizar dispensa em massa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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