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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5905| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de Direito |
| Autor(es): | Pereira, Nicole Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
| Resumo: | O estudo buscou explicar de forma didática o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes trazendo dados e estatísticas, e percorreu no âmbito legislativo a fim de expor as leis e órgãos competentes e sua função ao combate dessa violência, tendo dado destaque ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental a fim de discutir o assunto proposto. A conclusão demonstrou a importância do envolvimento do Estado no papel de defesa e amparo para que os jovens vítimas dessa violência, além, de ser indispensável a contribuição da sociedade para que as crianças e os adolescentes posam se desenvolver em um ambiente seguro. Palavra-chave: crianças e adolescentes, violência sexual, combate, ECA. ABSTRACT The study sought to explain in a didactic way what sexual violence against children and adolescents is, bringing data and statistics, and covered the legislative scope in order to expose the laws and competent bodies and their role in combating this violence, highlighting the ECA, Child and Adolescent Statute. The methodology used in the work was bibliographical and documentary research in order to discuss the proposed subject. The conclusion demonstrated the importance of the State's involvement in the role of defense and support for young victims of this violence, in addition to being essential for society's contribution so that children and adolescents can develop in a safe environment. Keywords: children and adolescents, sexual violence, combat, ECA. |
| Abstract: | ABSTRACT The study sought to explain in a didactic way what sexual violence against children and adolescents is, bringing data and statistics, and covered the legislative scope in order to expose the laws and competent bodies and their role in combating this violence, highlighting the ECA, Child and Adolescent Statute. The methodology used in the work was bibliographical and documentary research in order to discuss the proposed subject. The conclusion demonstrated the importance of the State's involvement in the role of defense and support for young victims of this violence, in addition to being essential for society's contribution so that children and adolescents can develop in a safe environment. Keywords: children and adolescents, sexual violence, combat, ECA. |
| Palavras-chave: | Crianças e adolescentes Violência sexual Combate ECA Children and adolescents |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5905 |
| Data do documento: | 17-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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