PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorPereira, Nicole Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-25T15:29:56Z-
dc.date.available2023-06-25T15:29:56Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5905-
dc.description.abstractABSTRACT The study sought to explain in a didactic way what sexual violence against children and adolescents is, bringing data and statistics, and covered the legislative scope in order to expose the laws and competent bodies and their role in combating this violence, highlighting the ECA, Child and Adolescent Statute. The methodology used in the work was bibliographical and documentary research in order to discuss the proposed subject. The conclusion demonstrated the importance of the State's involvement in the role of defense and support for young victims of this violence, in addition to being essential for society's contribution so that children and adolescents can develop in a safe environment. Keywords: children and adolescents, sexual violence, combat, ECA.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectCombate-
dc.subjectECA-
dc.subjectChildren and adolescents-
dc.titleA violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoO estudo buscou explicar de forma didática o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes trazendo dados e estatísticas, e percorreu no âmbito legislativo a fim de expor as leis e órgãos competentes e sua função ao combate dessa violência, tendo dado destaque ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental a fim de discutir o assunto proposto. A conclusão demonstrou a importância do envolvimento do Estado no papel de defesa e amparo para que os jovens vítimas dessa violência, além, de ser indispensável a contribuição da sociedade para que as crianças e os adolescentes posam se desenvolver em um ambiente seguro. Palavra-chave: crianças e adolescentes, violência sexual, combate, ECA. ABSTRACT The study sought to explain in a didactic way what sexual violence against children and adolescents is, bringing data and statistics, and covered the legislative scope in order to expose the laws and competent bodies and their role in combating this violence, highlighting the ECA, Child and Adolescent Statute. The methodology used in the work was bibliographical and documentary research in order to discuss the proposed subject. The conclusion demonstrated the importance of the State's involvement in the role of defense and support for young victims of this violence, in addition to being essential for society's contribution so that children and adolescents can develop in a safe environment. Keywords: children and adolescents, sexual violence, combat, ECA.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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